TERMOS DE USO — MEU BOLSO

1. QUEM SOMOS E O QUE É ESTE DOCUMENTO

O Meu Bolso ("Aplicativo", "Serviço", "nós") é um aplicativo de organização e acompanhamento financeiro pessoal, disponibilizado por Jose Anderson de Arruda, CNPJ 68.575.797/0001-99, com sede em Avenida Presidente Kennedy, nº 1001, Peixinho, Olinda/PE, CEP 53230-630, com contato em clubedosorrisope@gmail.com.

Ao criar uma conta, acessar ou usar o Meu Bolso, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda, não utilize o Serviço.

2. O QUE O MEU BOLSO É — E O QUE ELE NÃO É

O Meu Bolso é uma ferramenta de organização financeira pessoal. Ele ajuda você a registrar receitas e despesas, categorizar gastos, acompanhar orçamentos, visualizar projeções e receber explicações em linguagem simples sobre seus próprios dados financeiros, usando inteligência artificial para interpretar textos, áudios, fotos e PDFs enviados por você.

O Meu Bolso NÃO é:

• uma instituição financeira, banco, correspondente bancário ou meio de pagamento;
• uma corretora, gestora de investimentos ou consultoria financeira registrada na CVM ou em qualquer outro órgão regulador;
• responsável por executar, intermediar ou garantir qualquer operação financeira, investimento, transferência ou pagamento em seu nome.

Toda informação, simulação, alerta ou "insight" gerado pelo Assessor IA ou pelo Simulador de Investimentos tem caráter exclusivamente educacional e informativo, baseado nos dados que você mesmo forneceu. Não constitui recomendação de compra, venda ou manutenção de qualquer ativo financeiro, nem promessa de rentabilidade. Decisões financeiras e de investimento são de sua exclusiva responsabilidade — se necessário, consulte um profissional habilitado.

3. CADASTRO E CONTA

Para usar o Meu Bolso você precisa criar uma conta com e-mail e senha (ou login via provedor externo, quando disponível). Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todas as atividades realizadas na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

As informações que você cadastra devem ser verdadeiras e de sua titularidade. O Serviço é destinado a maiores de 18 anos.

4. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL — LIMITAÇÕES

O Meu Bolso utiliza inteligência artificial para transcrever áudios, interpretar textos, ler comprovantes/fotos/PDFs (OCR) e gerar respostas no chat financeiro. Essa tecnologia pode cometer erros de interpretação (valor, data, categoria, estabelecimento). Você é responsável por revisar e confirmar cada lançamento sugerido pela IA antes de ele ser salvo definitivamente, especialmente nos fluxos de confirmação em lote (extratos e faturas com múltiplas transações).

5. PLANOS, PAGAMENTO E CANCELAMENTO

O Meu Bolso pode oferecer um plano gratuito com funcionalidades limitadas e um ou mais planos pagos por assinatura (mensal ou anual), processados por Paddle. Ao contratar um plano pago você autoriza a cobrança recorrente do valor vigente até o cancelamento.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta; o cancelamento evita cobranças futuras, mas não gera reembolso proporcional do período já pago, salvo quando exigido por lei (direito de arrependimento em até 7 dias após a primeira contratação, art. 49 do CDC).

Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias antes de entrarem em vigor para assinantes ativos.

6. USO ACEITÁVEL

Você concorda em não:

• usar o Serviço para fins ilícitos;
• tentar acessar dados de outros usuários;
• realizar engenharia reversa, copiar ou revender o Serviço;
• enviar conteúdo que viole direitos de terceiros;
• sobrecarregar/atacar a infraestrutura do Aplicativo.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O software, marca, layout e conteúdo do Meu Bolso pertencem a Jose Anderson de Arruda (CNPJ 68.575.797/0001-99). Os dados financeiros que você insere continuam sendo seus.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Serviço é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem que os cálculos e projeções serão sempre exatos — eles dependem da qualidade dos dados fornecidos por você. Nossa responsabilidade por danos fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses, sem afastar direitos do Código de Defesa do Consumidor.

9. ENCERRAMENTO DE CONTA

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio quando possível.

10. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Podemos atualizar estes Termos periodicamente, com comunicação prévia por e-mail ou dentro do Aplicativo.

11. LEI APLICÁVEL E FORO

Regidos pelas leis do Brasil. Foro eleito: comarca de Olinda/PE, salvo disposição obrigatória do CDC.

12. CONTATO

clubedosorrisope@gmail.com